note! - Política de serviços

Política de Serviços – note!

1. Objetivo

A presente Política estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância através da página web https://noteonline.shop, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (na sua redação atual).

A navegação no website, seus subdomínios e sub-websites, bem como a compra de qualquer artigo, pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições. Estes não se aplicam a websites de terceiros.

A note! reserva-se o direito de alterar a presente Política, sempre que necessário, de forma a adequá-la à legislação aplicável, sem necessidade de aviso prévio.

A venda online é válida para clientes particulares no território de Portugal Continental, Regiões Autónomas e países da União Europeia.

2. Identidade do fornecedor de bens / Propriedade intelectual

A Mundo Note – Papelaria, Livraria e Serviços, S.A., com sede na Rua João Mendonça, n.º 505, 4464-501 Senhora da Hora, matriculada na Conservatória do Registo Comercial da Maia, sob o NIPC 517 309 505, é a entidade responsável pelo fornecimento dos bens e proprietária de todo o conteúdo do website.

A note! não se responsabiliza por prejuízos decorrentes de vírus informáticos, falhas técnicas ou quaisquer situações externas ao seu controlo que impeçam o correto funcionamento do website.

3. Informação sobre Produtos e Preços

3.1 Informação de Produtos

A note! procura assegurar que a informação relativa às características essenciais dos produtos se encontra atualizada. No entanto, os produtos podem estar sujeitos a alterações, pelo que o Cliente deverá confirmar sempre a informação disponibilizada no momento da compra.

3.2 Informação de Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal em vigor, salvo erro tipográfico ou de sistema.

Os preços e produtos apresentados são válidos apenas para o website e para o momento em que são exibidos.

A note! reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, comprometendo-se a aplicar os valores apresentados no momento da realização da encomenda.

Os custos de entrega são suportados pelo Cliente e adicionados ao valor final da encomenda antes da sua conclusão, conforme descrito na secção 4.4.

Em caso de erro informático, técnico ou humano que resulte numa incorreção evidente do preço, a note! reserva-se o direito de cancelar a encomenda, com reembolso integral dos valores pagos.

3.3 Cupões, códigos promocionais e descontos

A utilização de cupões, códigos promocionais ou quaisquer outros mecanismos de desconto é da exclusiva responsabilidade do Cliente.

O Cliente deve assegurar, antes da finalização da encomenda, que:

  • o código promocional foi corretamente introduzido;
  • o desconto foi devidamente aplicado;
  • o valor final apresentado corresponde ao esperado.

Após a confirmação da encomenda e respetivo pagamento, não serão aceites reclamações, reembolsos ou compensações relativos à não utilização, aplicação incorreta ou omissão de cupões, códigos promocionais ou descontos.

O valor final apresentado no checkout no momento da confirmação da encomenda constitui o valor contratualmente aceite pelo Cliente.

A note! não se responsabiliza por erros de inserção, omissão ou utilização incorreta de códigos promocionais por parte do Cliente.

4. Processo de compra

4.1 Compra

A navegação no website não obriga ao registo. O Cliente pode adicionar produtos ao carrinho e finalizar a compra através do preenchimento dos dados necessários e seleção do método de pagamento.

O Cliente é responsável pela verificação de todos os dados antes da confirmação da encomenda, incluindo produtos, quantidades, morada de entrega e valor final a pagar.

4.2 Disponibilidade de produtos

Os produtos disponíveis online podem não corresponder à totalidade da oferta em lojas físicas.

Em caso de indisponibilidade de stock após a encomenda, a note! poderá cancelar parcial ou totalmente a encomenda, procedendo ao reembolso dos valores correspondentes aos artigos indisponíveis.

4.3 Meios de pagamento

O Cliente poderá selecionar os meios de pagamento disponíveis no momento da compra.

4.4 Custos de entrega

As encomendas são entregues na morada indicada pelo Cliente.

Os custos de entrega são suportados pelo Cliente e acrescem ao valor total da encomenda:

  • Portugal Continental – 4,99€
  • Madeira e Açores – 9,99€
  • Restantes países da União Europeia – 19,99€

Todos os valores incluem IVA.

A política de portes grátis aplica-se apenas a Portugal Continental, mediante valor mínimo de compra definido pela note!.

4.5 Tratamento e entrega das encomendas

Após a finalização da encomenda, o Cliente receberá um e-mail de confirmação.

Caso a encomenda não seja entregue ou levantada nos termos definidos pelo transportador, a note! reserva-se o direito de cancelar a encomenda, procedendo ao reembolso do valor dos produtos, excluindo custos de entrega.

5. Garantia / Conformidade dos produtos

Os produtos estão abrangidos pelo regime de garantia legal aplicável.

Para ativação da garantia, o Cliente deverá apresentar comprovativo de compra numa loja note!.

Não estão abrangidos produtos perecíveis, de curta duração ou outros excluídos por lei.

6. Trocas

A note! permite a troca de produtos em lojas físicas no prazo de 30 dias, desde que:

a) Os produtos não apresentem sinais de uso e estejam em estado original;
b) Incluam embalagem e acessórios originais;
c) Sejam acompanhados de fatura;
d) Não se tratem de produtos perecíveis ou de ativação imediata (ex.: cartões digitais, telecomunicações, experiências).

As trocas são realizadas por artigos de valor igual ou superior.

7. Direito de livre resolução (devolução)

O Cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 30 dias, sem necessidade de justificação.

O prazo conta-se a partir da receção do(s) bem(ns).

Em caso de devolução, o Cliente será reembolsado pelos valores pagos, excluindo custos de entrega.

O reembolso será efetuado:

  • Em loja: imediato (numerário ou cartão presente);
  • Online: até 14 dias após receção da devolução.

A note! pode reter o reembolso até receção dos bens ou prova de envio.

O Cliente suporta os custos de devolução.

Não é aceite devolução de artigos com sinais de uso ou incompletos.

8. Apoio ao cliente

Para apoio após compra, o Cliente pode contactar: note@sonaemc.com

9. Resolução alternativa de litígios

O Cliente pode recorrer a entidades de resolução alternativa de litígios, incluindo:

E à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha (ODR).

Mais informações em www.consumidor.gov.pt